Reunião discute reestruturação de conselhos comunitários do Uruguai

                                                                                                                                                              Redator: Gabriel  Pinheiro
A reestruturação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) do Bairro do Uruguai e região foi discutida hoje, dia 20, em reunião realizada pela manhã na Base Comunitária de Segurança (BCS) do bairro, entre o Ministério Público estadual, Polícia Militar e representantes locais. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotora de Justiça Mônica Barroso, explicou a atuação do MP, por meio do projeto ‘Comunidade Segura’, no processo de implantação dos Consegs. O encontro contou com a participação do major Monteiro, comandante da BCS e da 17ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Os Conselhos de Segurança são órgãos populares deliberativos compostos por cidadãos escolhidos pela comunidade por meio de eleição e precisam ser registrados em cartório para ganharem legitimidade jurídica.

“A ideia é colocar o Ministério Público à disposição para facilitar, propiciar e fomentar que esses conselhos de fato venham a se efetivar e a ajudar no processo de segurança da comunidade”, afirmou Mônica Barroso. A promotora explicou que o MP não integra os Consegs, mas atua como mediador entre as demandas trazidas pelos Conselhos e o Estado, inclusive para a captação de recursos via apresentação de projetos comunitários. Na reunião, foi enfatizada a necessidade de ser construído o estatuto dos Conselhos e, principalmente, do seu registro junto ao cartório. Segundo Mônica Barroso, o MP auxilia na realização do registro. O major Monteiro e representantes da comunidade do Uruguai e da região de abrangência da BCS destacaram a importância da atuação do MP para a legitimação do Conselho. Mônica Barroso afirmou que o próximo passo será a realização de uma grande reunião, ainda este ano, para explicar a toda a comunidade o funcionamento dos conselhos, bem como garantir uma assistência a eles até o estabelecimento jurídico e estatutário das entidades.

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