SEGURANÇA: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS!
A temática da segurança foi vista ao longo dos anos apenas como uma questão de polícia, não havendo a participação da sociedade. Contudo, com a discussão acerca da proteção dos direitos e garantias individuais, principalmente após a Constituição de 1988, a segurança cidadã tornou-se uma realidade cada vez mais exigida.
O direito à segurança, hoje, é visto como um direito fundamental. A sociedade, portanto, através de espaços de discussão como os Conselhos, por exemplo, deve participar do debate com as instituições do poder público para a busca de soluções relacionadas à segurança.
O cidadão é aquele que mais conhece a realidade de cada local, de cada bairro, de cada região e, por isso, torna-se um agente relevante na identificação dos problemas e na busca de soluções ligadas à segurança pública. Aliar a participação cidadã com a temática da segurança, duas vertentes que historicamente permaneceram em lados opostos, é de suma importância!
O Projeto Comunidade Segura, integrante do Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público, consiste na atuação da Instituição como agente parceiro na implantação, bem como execução dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGS).
O Comunidade Segura busca promover uma política integral de segurança, uma vez que entende que o diálogo entre o poder público e a sociedade civil é crucial para a promoção de soluções referentes à segurança pública.
A emergência de espaços como o Conselho Comunitário de Segurança torna-se essencial para a construção de uma sociedade que se pretende menos insegura, mais preventiva e mais participativa.
- Instrumentos para implantação do Projeto – Acesso Restrito