O projeto “Comunidade Segura”, que visa promover o sistema de defesa social no interior da Bahia, passou a integrar o Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público estadual e vai ser lançado em agosto para adesão das Promotorias. Durante reunião realizada na manhã de hoje, dia 26, na sede do MP, promotores e equipe de assistência técnica definiram a logomarca do projeto e também discutiram a proposta de georreferenciamento, por meio de GPS, de modalidades criminais em cinco municípios, onde hoje já existe a atuação experimental dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs).
A meta do “Comunidade Segura” é instalar os conselhos em pelo menos 20 municípios. Os Consegs são entidades de natureza jurídica privada, com composição majoritária ou exclusiva da sociedade civil, sem fins lucrativos e de interesse público e social, cujos integrantes se reúnem, voluntariamente, para discutir, planejar e acompanhar a solução dos problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de cooperação entre várias lideranças locais. Para o coordenador do projeto, o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Ribeira do Pombal, João Paulo Schoucair, a inclusão no PGA fortalece “a estratégia institucional em setor que a sociedade baiana, prioritariamente, clama por melhoria, figurando o MP como mola propulsora dessa mudança de paradigma”. Ele destacou ainda que o georreferenciamento vai servir para a melhor “análise e diagnóstico dos fatos criminosos, possibilitando uma atuação organizada dos organismos do sistema de defesa social”.
O georreferenciamento vai ser instalado, como projeto-piloto, nos municípios de Ribeira do Pombal, Irecê, Ipirá, Cícero Dantas e Alagoinhas. A proposta é mapear os crimes de roubo, tráfico de drogas, violência doméstica e crimes violentos letais intencionais. Segundo o promotor de Justiça de Ipirá, Fabrício Patury, a iniciativa permitirá a criação de um mapa criminal efetivo das cidades. Ele também destacou o papel dos Consegs, que “empoderam” a população. “Ela passa a poder tomar decisões, por exemplo, do encaminhamento dos recursos a serem destinados ao combate ao tráfico de drogas. A gente passa a ter uma atuação preventiva e participação popular, junto com os demais órgãos, dentro de um conceito de defesa social, que é mais amplo do que o de segurança pública”, afirmou. Em uma parceria do “Comunidade Segura” com o Núcleo de Inteligência (NIC), serão produzidas informações pela unidade de georreferenciamento, cuja criação está prevista no Plano de Atuação do NIC 2013.
Além de Schocair e Patury, estiveram presentes na reunião os promotores de Justiça Marcelo Guedes, coordenador da Gestão Estratégica; Antônio Villas Boas, coordenador do NIC e José Botelho Almeida Neto, de Cícero Dantas.